| Projeto: |
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PL 407 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-407/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0407-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0407-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.726 de 16/10/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 16.513 DE 21/07/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CEMUCAM ( PARQUE ) / COTIA ( MUNICIPIO ) / DENOMINACAO / FUNDACAO SANTOS DUMONT / LEI 16.513/2016 / LOGRADOURO PUBLICO / MUSEU DA AERONAUTICA DE SAO PAULO / PARQUE / REVOGACAO / SANTOS DUMONT ( PARQUE ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0600-2017
ver documento Conj0648-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 30/08/2016 | | CCJ | Recebido em 31/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | CCJ | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 30/05/2017 | | URB | Recebido em 30/05/2017 | Encaminhado em 30/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 28/09/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/09/2017 | Encaminhado em 17/10/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/10/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/04/2017 atraves do(a) OF 57/17 // SGP-12 N° 557/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 407/2016, atraves do Documento Recebido nro. 136/2017
Oficio CMSP 1433/2017 de 19/09/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/10/2017. Motivo: PROMULGADO |